Contencioso

O que é o Contencioso?

Antes de mais nada cabe definir que há duas Jurisdições: Contensioso e Voluntária;

A saber, o contencioso é quando o Poder-Estado mediante a sua Jurisdição proíbe o indivíduo a autotutela dos interesses individuais conflitantes, impedindo que seja feita a Justiça através das suas próprias mãos.

Com isso, o Estado busca a paz jurídica, dirimindo os litígios pela força de suas decisões, pressupondo o interesse de dar segurança a ordem jurídica a seus litigantes nas relações conflituosas. A contrário sensu, é a voluntaria; A quem se destina? A todos os cidadãos que encontram-se em conflito de interesses, que não conseguem resolver ou dar uma solução pela via da conciliação.

As Soluções da Advocacia & Consultoria M.Santos relacionados na área do Contencioso são:

• Pacificação de Conflitos;
• Reparação dos Danos;
• Indenização dos Danos;

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