Direito Civil
O que é o Direito Civil?
Compreender o ramo do direito civil, é conveniente ter, antes de mais, uma noção do direito natural, que é o conjunto dos princípios do justo e do injusto que se inspiram na natureza. Os direitos naturais, que são universais e inalienáveis, materializam-se através do direito positivo ou efectivo.
Direito Civil é aquele que reconhece a autonomia de vontade e regula cada pessoa como sendo sujeito de direito, independentemente das suas atividades econômicas e das suas relações privadas dos cidadãos entre si. Trata-se, portanto, do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais e ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público.
A quem se destina?
Nesse sentido, a Advocacia & Consultoria M.Santos tem o propósito de garantir a seus clientes a proteção e defesa de seus interesses, direitos e dar segurança a seu patrimônio.
As Soluções da Advocacia & Consultoria M.Santos relacionado ao Direito Cível são:
- Elaboração de contratos;
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